Como funciona consórcio: o guia direto, com a lei na mão

Consórcio é um grupo de pessoas que se junta, por um prazo definido, para comprar um bem ou serviço aos poucos. Cada participante paga uma parcela mensal e, nas assembleias, alguém é contemplado por sorteio ou por lance. Não existe juro, existe taxa de administração, e o dinheiro do grupo só sai para comprar o bem previsto no contrato.

O que a lei diz que é consórcio

A definição está no Art. 2º da Lei 11.795/2008. Consórcio é a reunião de pessoas em grupo, com prazo e número de cotas determinados, promovida por uma administradora, para que cada participante adquira um bem ou serviço de forma isonômica. Isonômica quer dizer uma coisa só: a mesma regra vale para todo mundo dentro do grupo.

Três pedaços dessa frase carregam o funcionamento inteiro. Grupo: você não compra sozinho. Prazo determinado: o grupo nasce com data para acabar. Número de cotas determinado: a quantidade de participantes é fixada no começo e define quanto dinheiro entra por mês.

O Art. 3º completa a peça. O grupo é uma sociedade não personificada, com patrimônio próprio, representada pela administradora. Traduzindo: o dinheiro do grupo é do grupo, não da administradora, mas quem fala e age em nome dele é a administradora.

• Cota: a sua posição dentro do grupo, com crédito e prazo atrelados.
• Assembleia: a reunião mensal do grupo, onde acontecem as contemplações.

Quem pode administrar um grupo

Administradora de consórcio não é qualquer empresa. O Art. 5º coloca o sistema de consórcios sob normatização e fiscalização do Banco Central do Brasil. O Art. 7º, I exige que a administradora seja pessoa jurídica autorizada pelo Banco Central para funcionar.

O uso prático é imediato. Antes de assinar, procure o nome da administradora na relação de instituições autorizadas do Banco Central. Se não estiver lá, o que ela vende não é consórcio.

Administradora sem autorização do Banco Central não administra consórcio. Confira o nome antes de assinar.

Como alguém é contemplado

Contemplação é o momento em que o participante ganha o direito de usar o crédito. O Art. 22, §1º é curto e decisivo: a contemplação ocorre por sorteio ou por lance. São essas duas formas, e não existe uma terceira. Não há fila por ordem de entrada nem indicação.

No sorteio, as cotas em dia entram na disputa e a sorte decide. Não custa nada além da parcela, e pode cair na primeira assembleia ou perto do fim do grupo.

No lance, o participante oferece antecipar um valor para passar na frente. Vence o maior lance da assembleia. O valor não é taxa: ele abate o saldo devedor da própria cota. As modalidades de lance mudam de administradora para administradora.

O que forma a parcela que você paga

O Art. 27 define a composição da prestação. Ela soma a parcela do fundo comum, a taxa de administração e as demais obrigações previstas no contrato, como fundo de reserva e seguro, quando o grupo os tiver.

O fundo comum é o caixa coletivo, de onde sai o crédito de quem é contemplado. A taxa de administração remunera a administradora por organizar o grupo, cobrar, fazer as assembleias e entregar o crédito, e vem escrita no contrato em percentual sobre o crédito.

Repare no que não aparece nessa lista: juro. Consórcio não tem juro porque ninguém empresta dinheiro a ninguém. O custo é a taxa de administração, um número que você lê antes de assinar.

O que consórcio não é

Consórcio não é investimento. Ninguém entra em um grupo para fazer dinheiro render, e administradora nenhuma pode prometer ganho. O fundo comum existe para comprar os bens do grupo, não para remunerar quem participa.

Consórcio também não é financiamento. No financiamento, o banco empresta o dinheiro agora e cobra juro pelo tempo que você levar para devolver. No consórcio, o grupo junta o dinheiro e a compra acontece na contemplação. A troca é clara: você aceita esperar e paga menos por isso.

Não há juro e não há promessa de ganho. Há taxa de administração e prazo.

E se eu quiser sair antes de ser contemplado

A lei prevê essa saída. O Art. 30 garante ao consorciado excluído que não foi contemplado o direito à restituição da importância paga ao fundo comum, calculada pelo percentual amortizado do valor do bem vigente na data da assembleia de contemplação, acrescida dos rendimentos do fundo.

O ponto que mais gera briga é o prazo. A restituição não é imediata nem automática, porque o grupo continua existindo e tem regra própria de encerramento. Leia o contrato antes de parar de pagar, e não depois.

Grupo novo ou carta já contemplada

Existem dois caminhos até o crédito. O primeiro é entrar em um grupo novo e esperar sorteio ou lance. O segundo é assumir a cota de quem já foi contemplado: você paga uma entrada ao vendedor, assume as parcelas restantes e usa o crédito quando a administradora aprovar a transferência. Grupo novo pede paciência, carta contemplada pede entrada alta.

Os números do catálogo do Grupo Desenvolve dimensionam a segunda opção. São 389 cartas, 330 de imóvel e 59 de veículo. O crédito vai de R$ 12.430 a R$ 1.238.552, com mediana de R$ 110.000. A parcela vai de R$ 311 a R$ 22.690, com mediana de R$ 943. O prazo vai de 21 a 239 meses, mediana de 145. A entrada mediana é de R$ 56.560, cerca de 53% do crédito.

Perguntas frequentes