Como declarar consórcio no Imposto de Renda

Enquanto a cota não é contemplada, o consórcio é declarado como bem ou direito, pelo valor efetivamente pago até 31 de dezembro do ano-base. Depois da contemplação, o bem adquirido passa a ser declarado, e o saldo que falta pagar vai para dívidas e ônus reais. As regras são da Receita Federal e podem mudar a cada exercício.

Quem precisa declarar

Se você é obrigado a declarar e tinha uma cota de consórcio em 31 de dezembro do ano-base, ela precisa aparecer. Vale para cota contemplada, para não contemplada e para quem comprou carta de outra pessoa.

A cota é um direito seu, com valor. Omitir cria diferença entre o patrimônio declarado e o real.

As regras de declaração são da Receita Federal, não da Lei 11.795/2008, que trata do contrato e da fiscalização do Banco Central.

Consórcio ainda não contemplado

Enquanto não há contemplação, não existe bem no seu nome. Existe o direito decorrente do contrato, e o critério geral é declará-lo na ficha de bens e direitos pelo valor efetivamente pago até 31 de dezembro do ano-base.

Valor pago é a soma do que saiu do seu bolso: parcelas quitadas no ano, o que já havia sido pago antes e eventual entrada. Não é o crédito contratado. Declarar o crédito infla o patrimônio e cria variação que não se sustenta.

Na descrição, informe administradora, grupo, cota, tipo de bem e crédito.

Depois da contemplação

A contemplação muda o que você declara. Quando o crédito é usado e o bem entra no seu nome, passa a ser declarado o bem: imóvel, veículo ou o que tiver sido adquirido.

O valor segue o custo de aquisição, não a avaliação de mercado. Nele entram o que você já pagou ao consórcio e o que desembolsou a mais na compra, inclusive lance.

O saldo que falta pagar não desaparece. O critério geral é informá-lo na ficha de dívidas e ônus reais, com administradora e contrato, e atualizá-lo a cada ano.

Consórcio gera rendimento tributável?

Pelo simples fato de existir, a cota não gera rendimento tributável para o consorciado. Você não recebe remuneração por mantê-la, e consórcio não é investimento.

Situações específicas têm tratamento próprio: devolução por desistência, sobras do grupo e venda do bem. Este guia é informativo e não substitui orientação tributária: confirme com um contador.

Não citamos código de ficha nem limite de valor: esses números mudam por exercício.

Como confirmar o preenchimento

O programa da declaração traz a lista de grupos e códigos do exercício. É a fonte correta, porque acompanha a regra do ano.

1. Reúna os informes da administradora com o total pago no ano e o saldo devedor em 31 de dezembro.
2. No programa do exercício, localize o grupo e o código do seu caso.
3. Preencha saldo anterior e saldo atual com valores pagos, nunca com o valor do crédito.
4. Na dúvida sobre código ou limite, consulte um contador antes de transmitir.

Perguntas frequentes